Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. Antes de utilizar o nosso website, leia atentamente estes Termos e Condições. Ao registar uma Conta de Jogador no website, concorda e confirma o seu consentimento com os Termos e Condições.

2. Estes Termos e Condições entraram em vigor a 24 de outubro de 2025. É necessário que os leia antes de começar a utilizar os serviços do Casino. Se não concordar com estes Termos e Condições, não está autorizado a utilizar os serviços do Casino.

3. Estes Termos e Condições constituem o acordo entre spinch.com (doravante "Casino") e si (doravante "si" ou "Apostador", "Jogador").

4. É da exclusiva responsabilidade do jogador informar-se sobre as leis e regulamentos existentes da jurisdição dada para o jogo online.

5. O Casino reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com notificação do Jogador sobre isso, ou sem ela.

6. As alterações são consideradas efetivas imediatamente após a publicação no website do Casino.

7. A utilização dos serviços do Casino após a publicação das alterações é uma confirmação da sua aceitação dessas alterações.

8. Apenas a versão em inglês destes Termos e Condições terá efeito legal. Fornecemos versões não inglesas dos Termos e Condições apenas para fins informativos. Consequentemente, caso haja discrepâncias entre a versão em inglês e as edições não inglesas destes Termos, a versão em inglês prevalecerá.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

O Casino reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições pode ser alterado pelo Casino quando tal necessidade ocorrer. Faremos o nosso melhor para notificar os nossos jogadores sobre quaisquer alterações significativas por e-mail. No entanto, recomendamos que todos os jogadores revisitam esta página regularmente e verifiquem possíveis alterações.

QUEM PODE JOGAR

1. O Casino aceita apenas jogadores dos países e regiões geográficas onde o jogo online é permitido por lei. É da exclusiva responsabilidade do jogador informar-se sobre as leis e regulamentos de jogo existentes da jurisdição dada antes de colocar apostas no website.

2. O Casino aceita estritamente jogadores adultos (a idade mínima é de 18 anos) e jogadores que tenham atingido a idade especificada pela jurisdição do local de residência do jogador como elegível para o jogo online. É da exclusiva responsabilidade do jogador informar-se sobre as leis e regulamentos existentes da jurisdição dada relativamente a limitações de idade para o jogo online.

3. É inteira e exclusivamente da sua responsabilidade informar-se e garantir que não viola as leis aplicáveis a si ao participar nos jogos. Depositar fundos reais e jogar por dinheiro real está sujeito às leis do seu país, e é da sua exclusiva responsabilidade cumprir os seus regulamentos nativos.

4. A Empresa reserva-se o direito de solicitar prova de idade do jogador e limitar o acesso ao Website ou suspender a Conta de Jogador para os jogadores que não cumpram este requisito.

5. A disponibilidade dos serviços não deve ser interpretada como uma oferta ou convite da nossa parte para utilizar os serviços num país onde tal utilização é ilegal.

O Casino não pode garantir o processamento bem-sucedido de levantamentos ou reembolsos no caso de um jogador violar esta política de Países Restritos.

DISPONIBILIDADE DE JOGOS

Por favor, tenha em mente que alguns jogos podem estar indisponíveis em certas jurisdições, conforme exigido pelas políticas dos provedores de jogos que podem mudar periodicamente.

Não podemos garantir que quaisquer retornos, depósitos, ganhos ou bónus, que residentes dos países restritos abaixo tenham obtido ou acumulado usando quaisquer meios de conexões criptografadas pela Internet com o propósito de falsificar sua geolocalização, não seriam confiscados e podem ser reclamados por nós mediante solicitação. Tais ações por parte dos jogadores serão consideradas uma violação destes Termos e Condições e reservamo-nos o direito de não abrir, suspender, encerrar sua conta, reter o pagamento de seus ganhos e aplicar tais fundos em conta de quaisquer danos por você causados.

CONTAS INATIVAS

1. Uma conta inativa é uma Conta de Jogador na qual um jogador não fez login ou logout por 12 (doze) meses consecutivos. Se a sua Conta de Jogador for considerada inativa, o Casino reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal de 10 euros ou o equivalente noutra moeda (ou o saldo atual da sua Conta de Jogador, se inferior), desde que o saldo da sua Conta de Jogador permaneça positivo.

2. Você autoriza o Casino a debitar esta taxa da sua Conta de Jogador no início do mês seguinte ao dia em que a sua Conta de Jogador for considerada inativa, e no início de cada mês subsequente em que a sua Conta de Jogador permanecer inativa. O Casino deixará de deduzir a taxa se o saldo da conta for zero ou se a conta for reativada.

MOEDAS DISPONÍVEIS

EUR – Euro

NOK – Coroa norueguesa

USD – Dólar americano

CAD – Dólar canadiano

NZD – Dólar neozelandês

AUD – Dólar australiano

GBP – Libra esterlina (Libra britânica) Todos os limites de depósito e levantamento são expressos em euros aqui, com valores equivalentes automaticamente refletidos na moeda da conta de cada Jogador na plataforma.

TAXAS E IMPOSTOS

1. Você é totalmente responsável por pagar todas as taxas e impostos aplicados aos seus ganhos de acordo com as leis da jurisdição da sua residência.

2. Você é totalmente responsável por pagar quaisquer e todos os valores devidos a outros indivíduos e/ou entidades legais.

REGRAS DO JOGO

Ao aceitar estes Termos e Condições, você confirma que conhece e compreende as regras dos jogos oferecidos no Website. É do seu critério familiarizar-se com a percentagem de pagamento teórico de cada jogo.

DEPÓSITO NA CONTA

1. A conta de jogo pode ser recarregada de qualquer forma disponível no site do Casino no momento do recarregamento. Por favor, contacte a nossa equipa de suporte em [email protected], para se informar sobre os métodos de pagamento mais favoráveis para o seu país de residência.

2. Em caso de reabastecimento da conta de jogo com moeda diferente da moeda especificada pelo Jogador no registo, todas as taxas de conversão são pagas pelo Jogador.

3. A Empresa não aceita pagamentos de terceiros. Você deve efetuar depósitos apenas a partir de uma conta bancária, cartões bancários, carteiras eletrónicas ou outros métodos de pagamento que estejam registados em seu próprio nome. Se determinarmos durante as verificações de segurança que você violou esta condição, os seus ganhos serão confiscados. A Empresa não é responsável pelos fundos perdidos depositados a partir de contas de terceiros.

4. A Empresa reserva-se o direito de definir o valor máximo e mínimo para um único depósito por transação / limites máximos diários, semanais e mensais para depósitos. O valor mínimo de reabastecimento da conta de jogo por transação é equivalente a 20 euros na respetiva moeda disponível. O valor máximo do depósito depende do método de pagamento que decidir utilizar e aparecerá ao escolher o método de pagamento.

5. O casino não pode ser responsabilizado pela transferência de fundos do cliente caso o cliente indique erroneamente o número de carteira errado ou rede de carteira errada.

6. Por favor, note que devido à natureza das criptomoedas, os limites de depósito não podem ser aplicados a depósitos efetuados através de sistemas de pagamento. Se quiser limitar o seu jogo no casino, por favor, use qualquer outra opção disponível.

7. Ao depositar usando criptomoedas, certifique-se de que está a depositar um valor superior ou igual ao limite mínimo de depósito para essa moeda em particular, conforme exibido na página de depósito da sua conta. Depósitos abaixo deste limite não podem ser processados pelo nosso processador de pagamentos e não chegarão à sua conta nem poderão ser devolvidos a si.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

1. Ao aceitar estes Termos e Condições, você confirma sua consciência do facto de que o jogo pode levar à perda de dinheiro. O Casino não é responsável por quaisquer possíveis danos financeiros decorrentes da sua utilização do Website.

2. O Casino não é responsável por quaisquer defeitos de hardware ou software, conexão à Internet instável ou perdida, ou quaisquer outros erros técnicos que possam limitar o acesso ao Website ou impedir qualquer jogador de jogar sem interrupções.

3. No caso improvável de uma aposta ser confirmada ou um pagamento ser realizado por nós por erro, a Empresa reserva-se o direito de cancelar todas as apostas aceites contendo tal erro, ou de corrigir o erro reestabelecendo todas as apostas nos termos corretos que deveriam ter estado disponíveis no momento em que a aposta foi colocada na ausência do erro.

4. Se o Casino creditar por engano a sua Conta de Jogador com um bónus ou ganhos que não lhe pertencem, seja devido a um problema técnico, erro nas tabelas de pagamento, erro humano ou outro, o montante e/ou os ganhos de tal bónus permanecerão propriedade do Casino e serão deduzidos da sua Conta de Jogador. Se tiver retirado fundos que não lhe pertencem antes de tomarmos conhecimento do erro, o montante pago por engano constituirá (sem prejuízo de outros recursos e ações que possam estar disponíveis por lei) uma dívida sua para connosco. Em caso de crédito incorreto, é obrigado a notificar-nos imediatamente por email.

5. O Casino, seus diretores, empregados, parceiros, prestadores de serviços:

• não garantem que o software ou o Website é/são adequado(s) para a sua finalidade;
• não garantem que o software e o Website estão livres de erros;
• não garantem que o Website e/ou jogos serão acessíveis sem interrupções;
• não serão responsáveis por qualquer perda, custos, despesas ou danos, sejam diretos, indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou outros, decorrentes da sua utilização do Website ou da sua participação nos jogos.

6. Você concorda, desde já, em indenizar integralmente e isentar de responsabilidade o Casino, seus diretores, empregados, parceiros e prestadores de serviços por qualquer custo, despesa, perda, danos, reclamações e responsabilidades, seja como for causados, que possam surgir em relação à sua utilização do Website ou participação nos Jogos.

7. Você reconhece que o Casino será o decisor final sobre se violou os Termos e Condições do Casino de uma forma que resulte na sua suspensão ou exclusão permanente da participação no Website.

LEVANTAMENTOS DA CONTA

1. O levantamento da conta de jogo pode ser feito de qualquer forma disponível no website do Casino no momento do levantamento.

2. O Casino reserva-se o direito de verificar a sua identidade antes de processar pagamentos e de reter qualquer reembolso ou levantamento durante o tempo necessário para verificar a sua identidade. Caso forneça Dados Pessoais falsos ou incompletos, o levantamento pode ser recusado e a Conta de Jogador terminada, do qual será informado por email. Pode ser necessário o reporte pelo Casino aos organismos reguladores aplicáveis das ações realizadas pelo jogador.

3. O Casino reserva-se o direito de transferir fundos de uma forma diferente do método de pagamento especificado pelo Jogador.

4. O período de processamento de pedidos de levantamentos é de 0 a 48 horas.

5. A data de recebimento do dinheiro nas contas do Jogador fora do Casino depende exclusivamente dos bancos e sistemas de pagamento, para contas dos quais os fundos são retirados.

6. Em caso de necessidade de verificar a identidade do Jogador, o tempo de processamento dos pedidos é calculado a partir da data de verificação dos documentos solicitados.

7. É da única responsabilidade do jogador garantir que todos os documentos submetidos para o procedimento KYC são válidos e relevantes. Fornecer documentos falsificados ou fraudulentos pode resultar na confiscação de depósitos e potenciais ganhos do jogador.

8. Para fazer um levantamento com sucesso, um jogador deve jogar os seus fundos depositados pelo menos três (3) vezes antes do levantamento, ou seja, apostar um montante total de apostas que é três vezes maior que o depósito. Este procedimento está em conformidade com a nossa política de combate ao branqueamento de capitais.

9. O montante mínimo de levantamento da conta de jogo por transação é equivalente a 30 euros na respetiva moeda disponível.

10. O limite diário para levantamento de fundos é igual a 2.000 euros na respetiva moeda disponível.

11. O limite semanal para levantamento de fundos é igual a 5.000 euros na respetiva moeda disponível.

12. O limite mensal para levantamento de fundos é igual a 10.000 euros na respetiva moeda disponível.

13. Se um Jogador solicitou um levantamento dos fundos, mas a soma das apostas feitas desde o último depósito é inferior a 3x (três) vezes o tamanho desse depósito, o Casino reserva-se o direito de cobrar ao Jogador os custos de processamento da transação, incluindo depósitos e levantamentos.

14. O Casino reserva-se o direito de dividir o pagamento em prestações mensais até que o montante total seja pago.

15. Todos os ganhos de jackpot progressivo serão pagos na íntegra.

16. Finalmente, por favor, tenha em mente que o Casino não é uma instituição financeira. A sua conta, portanto, não renderá quaisquer juros e nenhum serviço de conversão ou câmbio será oferecido em qualquer momento.

17. Você reconhece que os levantamentos via transferências bancárias podem, em casos excecionais, estar sujeitos a encargos adicionais pelos bancos intermediários. Estes encargos permanecem fora da influência do Casino e são, na nossa experiência, limitados ao equivalente a 16 euros.

18. Todos os pagamentos por Transferência Bancária são, em princípio, processados dentro de três (3) dias úteis. Por favor, note que não poderá solicitar uma Transferência Bancária para pagamentos em USD.

O Casino não pode ser responsabilizado pela transferência de fundos do cliente caso o cliente indique erroneamente o número de carteira errado ou rede de carteira errada.

REEMBOLSO

1. Se desejar fazer um reembolso, por favor contacte [email protected]

2. Para verificar o reembolso, deve fornecer estes documentos: - fotos de ambos os lados do seu passaporte, carta de condução ou qualquer outra forma de identificação, - comprovativo de morada (o comprovativo de morada precisa de ser uma foto de um documento em papel enviado para si nos últimos 90 dias, poderia ser por exemplo um documento emitido pelo governo, um documento bancário, uma fatura ou similar. Alternativamente, pode carregar o PDF original de uma fatura de serviços públicos, ou um extrato bancário (mostrando o seu nome e número de conta se ainda não o carregou como comprovativo de morada).

3. Um pedido de reembolso só será considerado se for solicitado nas primeiras vinte e quatro (24) horas da alegada transação, ou dentro de trinta (30) dias civis se um Jogador alegar que outro indivíduo acedeu à sua Conta de Jogador.

4. Pode levar até 7 dias úteis para que seja tomada uma decisão sobre o reembolso.

5. Se for decidido um reembolso, o montante do reembolso será devolvido à conta do Jogador, o Jogador será informado e o procedimento será finalizado dentro de 48 horas após a decisão ter sido tomada.

6. Se financiou a sua conta com um Cartão de Crédito, reservamo-nos o direito de pagar todos os pedidos de levantamento até ao montante total depositado como reembolsos contra as compras que efetuou. Se os seus levantamentos excederem o montante total depositado, qualquer montante excedente será pago através de um dos nossos métodos alternativos disponíveis.

7. No caso de quaisquer compras com Cartão de Crédito serem consideradas como apresentando um risco inaceitável por razões de segurança ou legais, seja pelos nossos processadores de pagamento ou pelo Casino, iniciaremos reembolsos para todas essas transações de volta para o Cartão de Crédito, e notificaremos todas as autoridades e partes apropriadas.

8. Antes de um reembolso ser processado, todos os bónus e ganhos no seu saldo serão deduzidos antes de calcular o montante a reembolsar.

UTILIZAÇÃO DA CONTA DE JOGADOR

1. Cada jogador tem permissão para criar apenas uma (1) conta pessoal.

2. A criação de múltiplas Contas de Jogador por um único jogador pode levar, a critério exclusivo do Casino, ao encerramento de todas essas contas e ao cancelamento de todos os pagamentos ao jogador. O jogador não deve fornecer acesso à sua Conta de Jogador ou permitir a utilização do Website a qualquer terceiro, incluindo mas não limitado a menores.

3. Quaisquer retornos, ganhos ou bónus que o jogador tenha obtido ou acumulado durante o tempo em que a Conta Duplicada estava ativa podem ser reclamados por nós, e os jogadores comprometem-se a devolver-nos sob demanda quaisquer fundos que tenham sido retirados da Conta Duplicada.

4. O Website só pode ser utilizado para fins pessoais e não deve ser utilizado para qualquer tipo de lucro comercial.

5. Deve manter a sua conta e manter os seus detalhes atualizados. Os jogadores são responsáveis pela confidencialidade das suas credenciais de login e devem notificar imediatamente o Casino de qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

6. O Casino implementa medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar as contas e reserva-se o direito de solicitar reautenticação ou verificações de segurança adicionais se for detetada atividade suspeita.

7. Não pode transferir, vender ou penhorar a Sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo mas não limitado à propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reclamações em conexão com estes ativos, legais, comerciais ou de outra natureza. A proibição das referidas transferências também inclui, mas não se limita a, o ónus, penhora, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, indivíduo natural ou legal, fundação e/ou associação de qualquer forma.

POLÍTICA ANTIFRAUDE

1. Utilizamos técnicas especiais para combater a fraude, a fim de prevenir qualquer tipo de fraude financeira no Casino. Qualquer tentativa de fraude resultará na suspensão imediata da conta do Jogador, com o direito de confiscar todos os fundos a favor do Casino.

2. A Empresa tem uma política antifraude rigorosa e utiliza várias ferramentas e técnicas antifraude. Se o jogador for suspeito de ações fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a:

• participar em qualquer tipo de conluio com outros jogadores;
• desenvolvimento de estratégias destinadas a obter ganhos injustos;
• ações fraudulentas contra outros casinos online ou fornecedores de pagamento,
• transações de estorno com um cartão de crédito ou negação de alguns pagamentos efetuados;
• criar duas ou mais contas;
• outros tipos de batota;
• a Companhia reserva-se o direito de investigar e tomar medidas contra padrões de apostas que indiquem uma intenção de abusar do sistema, particularmente em casos onde exista uma suspeita razoável de fraude, branqueamento de capitais ou outras atividades ilícitas.
• ou se tornar um falido no país da sua residência, a Empresa reserva-se o direito de terminar essa Conta de Jogador e suspender e/ou cancelar todos os pagamentos ao jogador. Esta decisão está ao critério exclusivo da Empresa e o jogador não será notificado ou informado sobre as razões de tais ações. A Empresa também reserva-se o direito e pode ser obrigada a informar os organismos reguladores aplicáveis sobre as ações fraudulentas realizadas pelo jogador.

3. No caso de um estorno na conta, o casino reserva-se o direito de: cobrar ao jogador um valor equivalente aos fundos do saldo disponível do jogador, a fim de compensar danos e despesas sofridos como resultado do estorno, reclamar danos adicionais e perdas financeiras do jogador, contactando-o através de um dos métodos fornecidos durante o processo de registo (ou seja, telefone, e-mail, etc.), fechar a conta pessoal do jogador e/ou descartar todos e quaisquer ganhos obtidos como resultado de tal ato ou tentativa de ato.

4. O Casino tem tolerância zero para jogos de vantagem. Qualquer jogador que tentar tirar vantagem das ofertas de boas-vindas do casino ou outras promoções concorda que a Empresa reserva-se o direito de anular os bónus e quaisquer ganhos desses bónus, pelas seguintes razões: uso de cartões roubados, estornos, criação de mais de uma conta para obter vantagem das promoções do casino; fornecimento de dados de registo incorretos, fornecimento de documentos falsificados, quaisquer outras ações que possam prejudicar o Casino;

5. Para verificar a conta do jogador, a gestão do casino requer documentos (identificação, sistemas de pagamento, contas de serviços públicos, etc.) em alfabeto latino ou cirílico. Caso o jogador não tenha oportunidade de fornecer documentos nos alfabetos acima mencionados, o casino reserva-se o direito de exigir uma verificação por vídeo onde o jogador mostra os seus documentos.

6. O Casino reserva-se o direito de encerrar a sua Conta de Jogador e reembolsá-lo pelo valor do saldo da sua conta, sujeito à dedução das taxas de levantamento relevantes, a seu critério absoluto e sem qualquer obrigação de declarar um motivo ou dar aviso prévio. O Casino reserva-se o direito de reter pagamentos, se existir suspeita ou evidência de manipulação do sistema do casino. Serão apresentadas queixas criminais contra qualquer utilizador ou outra(s) pessoa(s) que tenha(m) manipulado o sistema do casino ou tentado fazê-lo. O Casino reserva-se o direito de terminar e/ou alterar quaisquer jogos ou eventos oferecidos no Website.

7. Se tomar conhecimento de quaisquer possíveis erros ou incompletudes no software, concorda em abster-se de tirar vantagem dos mesmos. Além disso, concorda em reportar imediatamente ao Casino qualquer erro ou incompletude. Se não cumprir tais obrigações, o Casino tem o direito a uma compensação total por todos os custos relacionados com o erro ou incompletude, incluindo quaisquer custos incorridos em associação com o respetivo erro/incompletude e a notificação falhada.

8. Qualquer depósito tem de ser apostado 3 vezes (o jogador deve colocar apostas no valor de três vezes o seu montante de depósito) antes que o levantamento dos fundos conectados a este depósito esteja disponível. Caso vários depósitos tenham sido feitos sem atividade de jogo, o jogador tem de apostar o montante total desses depósitos antes do levantamento. Caso contrário, o Casino tem o direito de cobrar uma taxa pelo processamento do depósito e levantamento, o que fica ao critério exclusivo do Casino.

9. O casino não é uma instituição financeira e, portanto, não deve ser tratado como tal. A sua conta não gerará quaisquer juros e nenhum serviço de conversão ou câmbio (incluindo câmbio fiat-cripto) será oferecido a qualquer momento.

TERMOS DA POLÍTICA DE BÓNUS

1. Os termos da política de bónus, os bónus disponíveis e as condições para a sua receção estão listados na página "Promoções".

2. O Casino reserva-se o direito de alterar as regras da política de bónus a qualquer momento, com ou sem notificação do Jogador.

3. O Casino reserva-se o direito de rever o histórico de transações e registos por qualquer motivo e a qualquer momento. Se durante tal revisão for detetado o abuso de bónus por parte do Jogador, o Casino tem o direito de cancelar os bónus para este Jogador.

4. Para verificar a conta do jogador, a gestão do casino requer documentos (identificação, sistemas de pagamento, contas de serviços públicos, etc.) em alfabeto latino ou cirílico. Caso o jogador não tenha oportunidade de fornecer documentos nos alfabetos acima mencionados, o casino reserva-se o direito de exigir uma verificação por vídeo onde o jogador mostra os seus documentos. O Casino analisará os documentos fornecidos num período de até 1 dia útil.

RESPONSABILIDADE DO JOGADOR

O Jogador confirma que não é um funcionário do Casino ou um familiar de um funcionário do Casino.

PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FRAUDE

A Companhia cumpre a legislação aplicável de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Todas as transações dos jogadores estão sujeitas a procedimentos de monitorização e verificação concebidos para detetar e prevenir atividades ilegais ou suspeitas.

Se a Companhia tiver motivos para acreditar que qualquer transação ou atividade da conta possa estar ligada a branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outra conduta criminosa, reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta e de reportar o assunto às autoridades relevantes

Os jogadores reconhecem que a Companhia está legalmente proibida de divulgar se tal relatório foi feito ou investigação iniciada, e que a Companhia não será responsável por quaisquer atrasos, restrições ou ações na conta decorrentes do cumprimento das suas obrigações legais.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. O serviço do Casino é fornecido exclusivamente para fins de entretenimento.

2. O serviço do Casino é fornecido "tal como está". O Casino não é responsável pela inadequação do serviço aos fins e/ou ideias do Jogador sobre como tal serviço deveria ser fornecido.

3. O Casino não será responsável por avarias informáticas, más comunicações e outros problemas que tenham surgido da parte do Jogador.

4. O Casino compromete-se a corrigir todas as falhas no serviço assim que possível, mas não garante a sua ausência.

5. O Casino reserva-se o direito de efetuar trabalhos preventivos no seu conjunto de software e hardware com uma suspensão temporária do serviço.

6. Em caso de força maior, acidentes e falhas nos conjuntos de software e hardware de terceiros que cooperam com o Casino ou ações de terceiros que visem a suspensão ou cessação da operação do Casino, a operação do Casino pode ser suspensa e todas as apostas atuais canceladas.

7. O Casino não é responsável por quaisquer danos, custos, despesas ou prejuízos, sejam diretos, indiretos, especiais, acidentais ou outros, decorrentes da utilização do website ou da sua participação nos Jogos.

8. Ao concordar com estes Termos e Condições, isenta o Casino, todos os seus funcionários, bem como os fornecedores de serviços do website do Casino, de quaisquer reclamações por custos, despesas, danos relacionados com a sua atividade de jogo no Casino.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O conteúdo no website do Casino está sujeito a direitos de autor e outros direitos de propriedade detidos pelo Casino ou utilizados sob licença de titulares de direitos de terceiros. Todos os materiais descarregáveis ou imprimíveis contidos no website só podem ser descarregados para um único computador pessoal e impressos apenas para uso pessoal e não comercial.

2. Em nenhuma circunstância a utilização do website concede ao utilizador quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual (por exemplo, direitos de autor, know-how ou marcas comerciais) detida pelo Casino ou qualquer outro terceiro.

3. Qualquer utilização ou reprodução do nome comercial, marcas, logótipos ou outros materiais criativos apresentados neste site é proibida.

4. Será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes ou em conexão com quaisquer atividades proibidas.

JOGO RESPONSÁVEL

1. A Companhia está empenhada em defender práticas de jogo responsável de acordo com os padrões aplicáveis. Reconhecemos o nosso dever de salvaguardar os jogadores, prevenir o jogo problemático e garantir a integridade dos nossos serviços.

2. A participação em jogos de sorte oferecidos pela Companhia é uma atividade voluntária. Os jogadores reconhecem e aceitam que:

• O jogo deve ser conduzido de forma responsável e apenas para fins de entretenimento;
• Não devem apostar quantias superiores aos seus meios financeiros;
• Permanecem responsáveis por monitorizar e controlar o seu comportamento de jogo em todos os momentos.

De acordo com os requisitos, a Companhia fornece ferramentas que permitem aos jogadores definir os seguintes limites:

• Limites de Depósito (máximos diários, semanais, mensais);
• Limites de Perda (prejuízo líquido num período definido);
• Limites de Aposta (montantes totais de apostas);
• Limites de Sessão (tempo máximo de jogo contínuo).

Uma vez aplicado, um limite não pode ser aumentado até ao término do período selecionado. Os pedidos para reduzir os limites têm efeito imediato.

Autoexclusão e Suspensão Temporária

(a) Períodos de Reflexão: Os jogadores podem solicitar a suspensão temporária da sua conta por um período que varia de vinte e quatro (24) horas até seis (6) meses. Durante este tempo, a conta permanecerá inativa.

(b) Autoexclusão: Os jogadores podem solicitar a exclusão a longo prazo (mínimo de seis (6) meses, até à exclusão permanente). A Companhia aplicará tais exclusões encerrando a conta e impedindo o reregisto.

A Companhia utilizará medidas técnicas razoáveis para impedir que pessoas excluídas acedam aos seus serviços.

Menores e Pessoas Vulneráveis

Os serviços de jogo são estritamente proibidos para pessoas com menos de dezoito (18) anos ou da idade mínima legal na sua jurisdição. A Companhia realiza verificações de idade e reserva-se o direito de suspender contas pendentes de verificação. Os pais e encarregados de educação são encorajados a instalar software de filtragem para restringir o acesso a websites de jogo por menores.

Monitorização e Intervenção

A Companhia monitoriza a atividade dos clientes para identificar indicadores de jogo problemático. Se tais padrões forem detetados, a Companhia reserva-se o direito de:

• Emitir avisos ou fornecer informações sobre jogo responsável;
• Impor restrições ou limites na atividade da conta;
• Suspender ou encerrar a conta se considerado necessário para proteger o jogador.

Recursos de Jogo Responsável

A Companhia fornece ligações para organizações de apoio independentes reconhecidas internacionalmente, incluindo, mas não se limitando a:

Gambling Therapy – www.gamblingtherapy.org

GamCare – www.gamcare.org.uk

Gamblers Anonymous – www.gamblersanonymous.org

Os jogadores que experienciam dificuldades são fortemente encorajados a procurar ajuda.

Embora a Companhia forneça ferramentas de jogo responsável e monitorize riscos potenciais, a responsabilidade última pela gestão do comportamento de jogo cabe ao jogador. A Companhia não poderá ser responsabilizada por perdas incorridas como resultado de comportamento de jogo irresponsável ou compulsivo.

RECLAMAÇÕES

1. Você está livre para contactar a nossa equipa de serviço ao cliente de acordo com as instruções encontradas no Website para nos enviar quaisquer reclamações relativas aos nossos serviços.

2. As reclamações são tratadas no departamento de suporte e escaladas na organização do Casino caso o pessoal de suporte não tenha resolvido o caso imediatamente. Você será informado sobre o estado da reclamação a um nível razoável.

3. O Casino apenas reconhece uma reclamação iniciada pelo titular da conta. É proibido e, portanto, não pode ceder, transferir, entregar ou vender a sua reclamação a terceiros. O Casino rejeitará a reclamação se o assunto for entregue a ser conduzido por um terceiro e não pelo proprietário original da conta.

4. No caso de qualquer disputa, você concorda que os registos e logs do servidor atuarão como autoridade final na determinação do resultado de qualquer reclamação. Você concorda que, no caso improvável de uma discordância entre o resultado que aparece no seu ecrã e o servidor de jogo, o resultado que foi registado no servidor de jogo prevalecerá, e você reconhece e concorda que os nossos registos serão a autoridade final na determinação dos termos e circunstâncias da sua participação na atividade de jogo online relevante e os resultados desta participação.

5. Quando desejarmos contactá-lo relativamente a tal disputa, faremos isso usando qualquer um dos detalhes de contacto fornecidos na sua Conta de Jogador.

INTRANSFERIBILIDADE

Você não pode ceder, penhorar ou transferir a propriedade sob qualquer título às reclamações decorrentes destes Termos e Condições, do uso do Website ou da participação nos Jogos contra o Casino sem o consentimento do Casino. Esta proibição é concebida como uma cláusula de intransferibilidade ex artigo 83º, parágrafo 2, do livro 3 do Código Civil e inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reclamações em conexão com estes ativos, legais, comerciais ou de outra forma. A proibição das referidas transferências também inclui, mas não se limita a, o ónus, penhora, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, indivíduo natural ou legal, entidade de qualquer forma ou maneira.